Módulo 1 - Enquadramento (2 horas)
- Regime Jurídico do Regulamento UE 2016/679 e o impacto específico na Gestão dos Recursos Humanos
- Importância das questões de privacidade e protecção de dados pessoais
- Novo Quadro Jurídico dos Direitos/Deveres dos Trabalhadores/Empregadores no âmbito da Proteção de Dados

Módulo 2 - Regulamento Geral de Proteção de Dados (6 horas)
- Regras gerais do tratamento de dados pessoais
• Tratamento de Dados Pessoais no Contexto Laboral – Regime Jurídico Especial;
• Tratamento de Dados Pessoais, Monitorização e Controlo;
• Sanções e responsabilidades dos órgãos de gestão de Recursos Humanos pela violação do regulamento;
• Cooperação da direção de Recursos Humanos com o “Encarregado” de Proteção de Dados.
- Plano de acção para a Proteção de Dados Pessoais dos Trabalhadores – conformidade laboral
- Implementação de medidas de segurança
- Boas práticas
- Avaliação do cumprimento da Lei de Proteção de dados pessoais

Formador: Délia Falcão
Licenciada em Direito (U.Coimbra), pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra), mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa), advogada, consultora jurídica na área dos Recursos Humanos.

Destinatários: Gestores, Responsáveis e Técnicos de RH, Contabilistas, Responsáveis Informáticos/Sistemas de Informação, Administrativos, outros com interesse na temática. (n.º mínimo de formandos por turma: =/> 12)

Objetivos:
Dar a conhecer o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados;
Dotar os participantes de conhecimentos sobre: a estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações do RGPD, os mecanismos que institui para a proteção de dados, as novas obrigações que estabelece e perspetivar as alterações que a sua implementação vai implicar na organização, nomeadamente na gestão administrativa de pessoal.
No final da formação os formandos deverão ser capazes de:
- identificar e compreender o alcance do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados como conjunto de instrumentos operativos, utilizáveis na gestão dos Recursos Humanos;
- conhecer os mecanismos que o Regulamento institui para a proteção de dados pessoais, bem como as novas obrigações que vem estabelecer;
- aplicar os requisitos legais do Regulamento Geral de Proteção de Dados na gestão de Recursos Humanos.

Inscrição:
Inclui manual do curso, em suporte informático e restante material necessário. Inscrições até 3 dias úteis antes da data de início do curso e pagamento por cheque ou transferência bancária até 3 dias antes da data de início do curso.
NIB 004533104011003216094 - CCAM

Descontos:
10% de desconto em duas ou mais inscrições da mesma empresa.

Certificado:
Atribuição de Certificado de Formação condicionado ao aproveitamento e assiduidade igual ou superior a 75%.

Reclamações:
As reclamações/queixas a apresentar pelos participantes relativas ao serviço prestado pela Forgesp no âmbito das ações de formação desenvolvidas, deverão ser formalizadas por escrito, no prazo de cinco dias úteis em relação à data de ocorrência do(s) facto(s) e encaminhadas ao Responsável de Formação. O Responsável da Formação tem 15 dias úteis a partir da data de receção da reclamação/queixa para analisar e comunicar o resultado da análise, por escrito, ao queixoso.

Cancelamentos:
O cancelamento da inscrição/participação tem de ser feito por escrito até 3 dias antes da data de início do curso. A não comunicação do cancelamento por escrito no prazo definido obriga ao pagamento de 50% do valor de inscrição.